Termos e Condições

MEU VUPT TECNOLOGIA LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES:

1. CONTRATO DE USO DE APLICATIVO

Estes Termos e Condições regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos e também serviços de intermediação entre empresas prestadoras de transporte individual de passageiros por aplicativo disponibilizados pela MEU VUPT Tecnologia Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na QNL 13, CONJUNTO G  – TAGUATINGA/DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 07.341.488/0001-60 ou qualquer de suas afiliadas.

 

LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS ANTES DE ACESSAR E/OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os serviços você concorda com os presentes Termos e Condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a MEU VUPT. Havendo discordância em relação aos Termos, você não poderá acessar nem usar os serviços.

Termos adicionais poder-se-ão aplicar a determinados serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados e discriminados em relação aos respectivos serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos fixos para efeitos dos respectivos serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre os Termos fixos em casos conflitantes serviços.

A MEU VUPT poderá alterar os Termos relativos aos serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a MEU VUPT fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo serviço. A continuidade em acessar ou usar os serviços após referida postagem representa anuência em vincular-se aos Termos alterados.

Para solucionar alguma reclamação, litígio ou conflito que envolva você e o operador do serviço, a MEU VUPT poderá fornecer ao interessado, informação necessária à resolução do impasse, inclusive, informações de contato.

2. OS SERVIÇOS

Os serviços integram uma plataforma tecnológica que permite aos(às) usuários(as) do Aplicativo MEU VUPT, providenciar e programar serviço DE INTERMEDIAÇÃO DE TRANPORTE INDIVIDUAL  DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO, mediante contrato com a MEU VUPT, sendo reconhecido por você que a MEU VUPT NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, TAMPOUCO FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SÃO PRESTADOS AOS USUÁRIOS(AS) POR EMPRESAS QUE CONTRATAM OS SERVIÇOS DA MEU VUPT,  AS QUAIS, NÃO SÃO EMPREGADAS E NEM REPRESENTANTES DA MEU VUPT.

LICENÇA.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a MEU VUPT disponibiliza a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à MEU VUPT.

RESTRIÇÕES.

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os serviços, exceto da forma expressamente permitida pela MEU VUPT; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

INTERMEDIAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Você reconhece que a MEU VUPT APENAS FAZ A INTERMEDIAÇÃO ENTRE O(A) USUÁRIO(A) E O OPERADOR DE SERVIÇO, sendo disponibilizado ao(à) usuário(a) no Aplicativo da MEU VUPT, as diferentes opções dos serviços de transporte.

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

Os serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) - inclusive publicidade - que a MEU VUPT não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A MEU VUPT NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Termo, portanto, não são responsáveis pela prestação dos serviços ou por qualquer forma de suporte aos serviços. Seu acesso aos serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

TITULARIDADE.

Os serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão em propriedade da MEU VUPT, conforme o caso. Esses Termos e o uso dos serviços não lhe outorgam nem conferem qualquer direito: (i) sobre os serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da MEU VUPT.

3. O USO DOS SERVIÇOS

CONTAS DE USUÁRIOS.

Para utilizar grande parte dos serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de serviços. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e o registro de sua conta exige que você apresente à MEU VUPT certas informações pessoais, tais como, seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou pagamento à vista). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os serviços ou a MEU VUPT poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua conta. Afora, diversamente, com permissão escrita pela MEU VUPT, você poderá manter apenas uma conta.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

O serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos de idade. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos de idade recebam serviços de transporte de um operador de serviço, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir sua conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os serviços e que somente poderá usar os serviços para finalidades lícitas, sendo totalmente vedado o transporte de materiais ilegais ou perigosos. Você não poderá - quando usar os serviços - causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade do operador de serviço. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

AVALIAÇÃO

Após concluído o serviço, você será instruído a proceder à uma avaliação no Aplicativo da MEU VUPT, acerca do nível de qualidade do serviço prestado. A avaliação do(a) usuário(a) é de extrema importância e consistirá em um dos mecanismos utilizados pela MEU VUPT para fiscalização dos serviços prestados pelo operador de serviço.

Você deverá avaliar o operador de serviço, atribuindo-lhe uma nota equivalente ao serviço realizado, podendo ainda, fazer comentários no Aplicativo da MEU VUPT, para esclarecer sua (in) satisfação com o serviço, sendo vedado comentários que sejam difamatórios, caluniosos, injuriosos, violentos, obscenos, pornográficos, ilegais ou de qualquer modo ofensivos. Se for o caso, a MEU VUPT se reserva ao direito de reduzir ou remover comentários que contenham conteúdos inadequados.

MENSAGEM DE TEXTO.

Ao criar uma conta, você concorda que o operador de serviço e a MEU VUPT poderão enviar-lhe mensagens de textos informativas (SMS ou WhatsApp) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS ou WhatsApp) do operador de serviço e/ou da MEU VUPT a qualquer momento enviando e-mail para support@meuvupt.com.br, indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá comprometer o uso dos serviços.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS.

A MEU VUPT poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados na forma de crédito na conta ou outras características ou benefícios relacionados aos serviços oferecidos, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a MEU VUPT estabelecer para cada um dos códigos promocionais. Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela MEU VUPT; (iii) poderão ser desabilitados pela MEU VUPT a qualquer momento por motivos legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a MEU VUPT; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas determinadas pela MEU VUPT; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados, pois terão aprazados. A MEU VUPT reserva-se ao direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a MEU VUPT constate erro no uso ou resgate do Código Promocional, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO.

A MEU VUPT poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a MEU VUPT conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções. Qualquer conteúdo fornecido por você permanecerá como sua propriedade, contudo, ao fornecer à MEU VUPT qualquer conteúdo, você outorga sua licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos futuramente (inclusive em conexão com os serviços e com os negócios da MEU VUPT e em sites e serviços de terceiros), sem o seu prévio aviso ou consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo conteúdo disponibilizado por você à MEU VUPT, outorgando todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para conceder à MEU VUPT licença sobre o respectivo conteúdo; e (ii) a apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização do conteúdo fornecido pelo(a) usuário(a) à MEU VUPT, não constituirá na apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(as), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultará na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer à MEU VUPT conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da MEU VUPT a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A MEU VUPT poderá, a qualquer momento e por qualquer motivo, analisar, monitorar ou remover o conteúdo disponibilizado pelo(a) usuário(a), independente de comunicação prévia.

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poder-se-ão aplicar mediante acesso ou uso dos serviços de dispositivo sem fio, sendo você responsável pelas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acesso e utilização dos serviços. A MEU VUPT NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os serviços poderão sujeitar-se a mau funcionamento e atrasos inerentes à disponibilidade da internet e de comunicações eletrônicas.

4. PAGAMENTO

Você entende que o recebimento do serviço de transporte individual de passageiros realizado pelo operador de serviço, está condicionado ao pagamento de um valor equivalente à distância que será percorrida por ele, sendo o respectivo valor informado no mesmo instante em que a requisição do serviço for realizada no Aplicativo da MEU VUPT, devendo ser indicado por você a forma de pagamento (em espécie ou cartão de crédito).

O valor pago não será reembolsável, a menos que diversamente determinado pela MEU VUPT. No valor fixado será incluso todos os tributos exigidos por lei, abrangendo ainda, cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo operador de serviço, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável. O preço poderá aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos operadores for menor do que a demanda desses serviços.

A MEU VUPT poderá, a qualquer momento, conceder aos(às) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os preços aplicados.

Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviço, desde que seja realizada dentro do prazo de 05 (cinco) minutos, a contar da finalização da requisição do serviço. Caso o respectivo prazo expire antes de sua desistência, lhe será devido uma taxa de cancelamento que corresponderá à 50% (cinquenta por cento) do valor total do serviço.

Você compreende e concorda que o pagamento adicional de gorjetas ao operador de serviço não integra este Termo, sendo opcional.

TAXAS DE REPAROS OU LIMPEZA.

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza do veículo do operador de serviço resultantes do uso dos serviços através da sua conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso. Caso o operador de serviço relate a necessidade de reparos ou limpeza e essa solicitação seja confirmada pela MEU VUPT, a MEU VUPT poderá facilitar o pagamento desses reparos ou limpeza em nome do operador de serviço, usando o método de pagamento indicado em sua conta. Os referidos valores serão transferidos pela MEU VUPT ao respectivo operador de serviço e não serão reembolsáveis.

5. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.

RECUSA DE GARANTIA.

A MEU VUPT RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, TÁCITAS OU LEGAIS, NÃO MANIFESTAMENTE CONTIDAS NESTE TERMO, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A MEU VUPT NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A MEU VUPT NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DO OPERADOR DE SERVIÇO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO SERÁ REALIZADO PELO OPERADOR DE SERVIÇO, SENDO A MEU VUPT APENAS UMA INTERMEDIADORA ENTRE A RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O OPERADOR DE SERVIÇO E O(A) USUÁRIO(A), OFERECENDO SUA TECNOLOGIA. VOCÊ CONCORDA QUE TODO RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A MEU VUPT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A MEU VUPT TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A MEU VUPT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER OPERADOR DE SERVIÇO, AINDA QUE A MEUVUPT TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A MEU VUPT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA MEU VUPT E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS PELO OPERADOR DE SERVIÇO.

VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) MANTIDO PELA MEU VUPT OU PELO OPERADOR DE SERVIÇO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE.

OS SERVIÇOS DA MEU VUPT PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, REALIZADOS PELO OPERADOR DE SERVIÇO, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A MEU VUPT NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO À EVENTUAL FALHA OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO OPERADOR, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A MEU VUPT NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS PELO OPERADOR DE SERVIÇO OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTE ITEM  NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar e manter a MEU VUPT, seus diretores(as), conselheiros(as), colaboradores(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos serviços de tecnologia oferecidos pela MEU VUPT; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela MEU VUPT, do conteúdo do usuário; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive operador de serviço.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, controvérsia  ou conflito advindos deste contrato ou a ele relacionado, inclusive atinente à sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionado,  unicamente, pelos tribunais do foro de seu domicílio.

 

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

AVISOS.

A MEU VUPT poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado. Você poderá notificar a MEU VUPT por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico (site) ou fazer comunicação escrita para o endereço da MEU VUPT na (endereço).

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder, tampouco, transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da MEU VUPT. Você concede sua aprovação para que a MEU VUPT ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da MEU VUPT; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a MEU VUPT ou operador do serviço, decorrente do uso dos serviços oferecidos.

Havendo disposição destes Termos tida como ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes, mediante estudo prévio, substituirão a disposição dita como ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra considerada legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto.